domingo, 11 de janeiro de 2009

Ideias que ficam

Fiquei feliz ao ver uma das minhas propostas "O Voto aberto para a escolha dos Conselheiros Tutelares " se tornar lei, através do projeto do vereador Diniz Cogo.
"A Câmara de Vereadores aprovou os últimos projetos de lei de 2008. Projeto de Lei nº 025/2008 – que altera o art. 10, revoga o art.15 da Lei nº 001, de 04 de janeiro de 2007, que Dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, através do Conselho Tutelar e dá outras providências. O artigo 10- Passa a vigorar com a seguinte redação: “Os Conselheiros Tutelares serão eleitos pelo voto direto, secreto do Colégio Eleitoral, que será formado por todo e qualquer cidadão santiaguense que estiver em pleno gozo de seus direitos políticos, mediante apresentação do título de eleitor. Todo processo de eleição dos conselheiros, nos termos da Lei Federal nº 8069/90, será fiscalizado pelo Ministério Público".
Com este projeto os pais terão a liberdade e a oportunidade de escolherem as pessoas que cuidaram de seus filhos nos casos previstos em lei, direito até então negado, este projeto também dará mais legitimidade aos Conselheiros Tutelares, já que são pagos com dinheiro público.

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