sábado, 3 de outubro de 2009

Remuneração dos Deputados do RS

Base Legal: Lei 12.739, de 1º de junho de 2007.

1. Subsídio Mensal: R$ 11.564,76.

2. Ajuda de Custo: o valor do subsídio mensal, uma no início outra no final da sessão legislativa.

3. No mês de dezembro, será pago o valor de um subsídio mensal proporcional ao efetivo comparecimento do deputado estadual às sessões realizadas até 30 de novembro.

4. Descontos Obrigatórios:
- Imposto de Renda: Alíquota de 27,5%
- INSS: Alíquota de 11%

Diárias (nacionais e internacionais)
 Nacionais: 
                   - Dentro do Estado: R$ 462,59
                   - Fora do Estado: R$ 578,23

 Internacionais: 
                   - Países da América do Sul, exceto localidades limítrofes com o Rio Grande do Sul: U$ 300 
                   - Países da Europa, África, Ásia e Oceania: 400 € 
                   - Demais Países: U$ 400 





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