sábado, 17 de setembro de 2011

Remuneração dos Deputados Estaduais - RS


Base Legal: Lei Estadual 11.894/2003 e alterações (em especial a alteração introduzida pela Lei Estadual 13.659/2011).

1. Subsídio Mensal: R$ 20.042,34.

2. Ajuda de Custo: o valor do subsídio mensal, uma no início outra no final da sessão legislativa.

3. No mês de dezembro, será pago o valor de um subsídio mensal proporcional ao efetivo comparecimento do deputado estadual às sessões realizadas até 30 de novembro.

4. Descontos Obrigatórios:
- Imposto de Renda: Alíquota de 27,5%
- INSS: Alíquota de 11%

5. Contribuição Partidária
Percentual de desconto definido pelo partido
.
Fonte: http://www.al.rs.gov.br/transparencia/

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