segunda-feira, 10 de outubro de 2011

INFORMATIVO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS - OUTUBRO DE 2011

Apresentação
Criada pelo governo Tarso Genro com foco nos grupos mais vulneráveis, a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) tem como papel desenvolver ações de efet ivação dos Direi tos Humanos, por meio da inclusão social, da geração de oportunidade e renda e do combate à violência e a todas as formas de intolerância e discriminação. A SJDH tem cinco departamentos: Administrativo, Direitos Humanos e Cidadania, Justiça, Programa Estadual de Proteção ao Consumidor (Procon) e Políticas Públicas sobre Drogas. O Departamento de Direitos Humanos e Cidadania conta com  cinco coordenadorias: Políticas para o Idoso, Juventude, Criança e Adolescente, Diversidade Sexual e de Igualdade Racial. Além disso, há dois órgãos vinculados à Secretaria da Justiça: a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) e a Fundação de Articulação de Políticas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades (Faders). A seguir, conheça um pouco do trabalho da SJDH, especialmente na área da infância e da Juventude.

 POD Criança
 Criado para ampliar e democratizar os recursos do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Feca). Agora, todas as pessoas podem doar e, com o aumento da arrecadação, mais instituições serão beneficiadas no Estado. O doador pode fazer uma simulação antes de contribuir e escolher a instituição ou município contemplado. As informações fiscais serão repassadas imediatamente à Receita Federal, evitando que os doadores caiam na malha fina. Em breve, será lançado o novo site, quando será divulgado o endereço para as doações.

POD Socioeducativo 
Voltado à ressocialização dos adolescentes da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase). Através do programa, os egressos da Fase recebem acompanhamento multiprofissional, apoio financeiro de meio salário mínimo e educação profissionalizante. Ao completar um ano no curso, os jovens recebem o certificado em uma profissão. É aplicado na Capital e nas outras sete cidades onde há unidades da Fase: Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Santa Maria, Caxias do Sul, Pelotas, Uruguaiana e Passo Fundo. Os adolescentes aprendem profissões como secretariado, técnicas em informática, auxiliar administrativo, manutenção predial, mecânico e marceneiro. Boa parte dos jovens já sai empregada e com carteira assinada, inclusive antes de concluir o curso. 

POD Tutelar
O programa visa à capacitação dos conselheiros tutelares de todo o Estado para desempenhar um trabalho mais qualificado nas comunidades. Em 2011, cerca de 450 conselheiros serão beneficiados pela qualificação num investimento de R$ 340 mil. Realizado em parceria com a Fundação Escola Superior do Ministério Público, o curso é divido em dois módulos: básico e complementar.

Erradicação do Subregistro Civil 
Projeto incluído no Programa de Erradicação da Pobreza Extrema do Estado e executado pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, prevê a instalação de postos de cartórios nas maternidades e um sistema integrado por computador para que as crianças sejam registradas já no momento do nascimento. Inclui também a capacitação dos servidores e uma grande campanha de conscientização junto às gestantes acompanhadas pela rede de saúde.

Uma nova política para combater e prevenir as drogas
Uma das mais importantes ações da SJDH neste primeiro ano de trabalho foi a criação do Sistema Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas. Aprovado no mês de março pela Assembleia Legislativa, o projeto prevê ações de combate e prevenção às drogas. Inovador no país, o sistema permitirá, por exemplo, que os carros apreendidos com o tráfico sejam usados em caráter provisório para o reaparelhamento das polícias civil e militar. Entidades que trabalham na recuperação de dependentes químicos ou na prevenção de drogas também poderão ser beneficiadas com os veículos. Os primeiros carros foram entregues à Polícia Civil de Santa Maria no mês de maio, durante a interiorização do governo. Já o dinheiro arrecadado com leilões dos bens apreendidos também poderá ser usado na construção de CAPS e investimentos em hospitais e comunidades terapêuticas que tratam de dependentes químicos. 

Contatos com a Secretaria:

Avenida Borges de Medeiros, 1501 - Praia de Belas
CEP 90119-900 - (51) 3288 7300
www.sjdh.rs.gov.br e-mail: sjdh@sjdh.rs.gov.br Twitter: @SJDH_RS

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