quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Informativo digital da Bancada do PT na Assembleia/RS

Governo garante aprovação de medidas para alavancar economia gaúcha
Apoiar a chamada nova economia sem descuidar dos setores produtivos tradicionais. É assim que o governo Tarso pretende levar o Rio Grande do Sul a um novo patamar de desenvolvimento econômico e social. Para isso, enviou à Assembleia Legislativa um conjunto de propostas para atrair novos investimentos, valorizar as empresas locais e incentivar a inovação. Todas foram aprovadas por unanimidade.
Ao todo, são quatro projetos de lei. Embora um deles trate do Fundo Operação Empresa (Fundopem), o plano do Executivo não se restringe à concessão de benefícios fiscais. Além de reduzir juros para o setor produtivo, o plano estabelece uma política institucional para fomentar a economia da cooperação, setor em que o Rio Grande do Sul é destaque nacional tanto no número de empreendimentos quanto no volume de recursos envolvidos.
 I - Novo Fundopem
Mais atrativo e menos burocrático
As mudanças propostas no Fundopem visam a adequar um dos instrumentos de promoção do crescimento econômico à disposição do governo do Estado ao novo modelo de desenvolvimento em curso no Rio Grande do Sul. O propósito é assegurar competitividade à economia gaúcha, agregando inovação e tecnologia aos setores tradicionais, atraindo novos investimentos para complementar nossa base produtiva e fomentando setores considerados prioritários, como por exemplo a indústria oceânica (atividade voltada à concepção, operação e manutenção de estruturas de exploração de recursos marítimos, especialmente, petróleo e gás) e os setores automotivo, calçadista e moveleiro. 

Além de ampliar benefícios fiscais para os setores estratégicos, o novo Fundopem renova o seu conteúdo social, ao estabelecer a massa salarial (soma dos salários pagos pela empresa no período de 12 meses) como condicionante para a concessão dos incentivos.

Principais mudanças 
1 - Ampliação dos benefícios
Com as mudanças propostas pelo governo, todos os setores produtivos considerados prioritários (automotivo, moveleiro, coureiro-calçadista, agroindustrial e indústria oceânica) poderão usufruir do Fundopem, do Integrar/RS e do Pró-Inovação simultaneamente. Assim, poderão utilizar 75% do ICMS incremental para financiar novos investimentos e pagar salários por dois anos. Até agora, a prerrogativa era concedida apenas à cadeia do Polo Naval.
2 - Mais benefícios para quem paga melhores salários
Um dos critérios de pontuação das empresas no novo Fundopem será a qualidade do emprego e não apenas o número de postos de trabalho gerado. A proposta do governo acrescenta a massa salarial como condicionante de concessão de benefício, valorizando empresas intensivas em conhecimento que tenham boas práticas de relações do trabalho e que invistam na qualificação de seus trabalhadores.
3 - Mais incentivos para quem compra de empresas locais
O projeto permite a utilização de até 90% do ICMS incremental para financiar implantação ou ampliações de plantas industriais. No entanto, para poder financiar o percentual previsto pelo novo Fundopem, a empresa terá que adquirir máquinas, equipamentos e demais insumos produzidos no Rio Grande do Sul. Com isso, o governo pretende criar uma sistemática que leve empresas investidoras a buscar parcerias locais para o fornecimento de bens e serviços, ampliando a capacidade de multiplicação do investimento e promovendo o desenvolvimento local e regional.
4 - Aumento do subsídio nas operações de crédito
O projeto do governo amplia o subsídio nas operações de crédito vinculadas a empreendimentos industriais, agroindustriais e centros de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico. A legislação atual permite o subsídio apenas para os juros. Com a alteração proposta pelo governo, outros custos financeiros, como tarifas bancárias, taxas de administração financeira, correção monetária e IOF, também poderão ser subsidiados.
A mudança atinge ainda empresas que comercializam produtos nas áreas da saúde e biotecnologia. A legislação em vigor abrange apenas empresas ligadas à produção nestas duas áreas.
5 - Aumento do prazo de fruição dos benefícios
O projeto do governo permite que o tempo de fruição dos benefícios seja ampliado por período equivalente a até 50% do prazo inicial para que as empresas possam financiar todo o investimento previsto (instalação ou ampliação).
6 - Apoio às cooperativas
As cooperativas terão tratamento diferenciado, podendo usar até 100% do ICMS incremental para financiar novos investimentos. Hoje, o limite é de 90%. Os custos financeiros de operações realizadas por cooperativas também poderão ser reduzidos.
Os empreendimentos incentivados, de acordo com a proposta do governo, deverão desenvolver sua própria cadeia de fornecedores, evitando a competição predatória com as empresas do Estado. Também é assegurada a participação da OCERGS no Conselho Diretor do Fundo.
7 - Integrar/RS para setores estratégicos
Para desenvolver as regiões mais deprimidas, o governo do Estado irá ampliar os incentivos especiais previstos no Integrar/RS. Os percentuais de abatimento, que hoje oscilam de zero a 70%, passarão a ser de 10% a 90%. Esses valores também irão variar de acordo com a geração de empregos/salários e à preservação ambiental.

Em caráter excepcional e com a aprovação de 4/5 do Conselho Diretor do Fundopem, poderão se beneficiar dos incentivos os empreendimentos que:
  • mesmo fora de regiões economicamente deprimidas, se instalem em município cujo indicador de desenvolvimento seja inferior à média estadual
  • sejam estratégicos para o desenvolvimento do Estado e necessitem de condições especiais de infraestrutura e logísticas, inexistentes nas regiões mais pobres.
II - Investe-RS
Juros menores para quem produz
O Programa de Promoção do Investimento (Investe-RS) atende a um dos principais clamores do setor produtivo: a redução dos juros e dos encargos financeiros. O projeto do governo oferece até 3% ao ano a título de subsídio para reduzir as taxas praticadas pelo BNDES, que variam de 4% a 10% ao ano. Com isso, as empresas gaúchas poderão contratar empréstimos com juros ainda menores, entre 1% e 7% ao ano.
A equalização já é praticada por outros estados. A ausência deste instrumento no Rio Grande do Sul vem sendo apontada como um dos fatores que diminui a competitividade das empresas locais.
O BNDES dispõe de cerca de R$ 1 bilhão para financiar o setor produtivo gaúcho. E o governo do Estado está disponibilizando R$ 30 milhões para reduzir os juros.
III - Apoio aos pequenos
Uma política de fomento à economia da cooperação
O governo do Estado está estabelecendo também a Política Estadual de Fomento à Economia da Cooperação para estimular a formação de redes de desenvolvimento econômico e social e fortalecer o cooperativismo gaúcho. Para se ter uma ideia da importância do setor, o Rio Grande do Sul tem mais de 200 cooperativas, que agregam 200 mil associados e movimentam R$ 8 bilhões por ano. O valor equivale a cerca de 5% do PIB do Estado.
Berço da economia da cooperação, nosso estado conta com, pelo menos, duas experiências consagradas - o Programa Redes de Cooperação e a Associação Viaredes.
Criadas em 2000 pelo governo Olívio Dutra, as Redes de Cooperação são uma alternativa para que micro, pequenas e médias empresas se mantenham no mercado. A associação de empresas na forma de redes permite a operacionalização de ações conjuntas que não seria possível de forma isolada, assegurando ganhos em escala, especialmente, na área das compras.
Por meio do programa, foram instituídas 240 redes no estado, envolvendo cinco mil empresas, que geram 46 mil empregos diretos e faturam mais de R$ 5 bilhões por ano. Algumas delas atuam no mercado nacional, como a rede de autopeças, que está entre as 30 maiores distribuidoras do País.
Já a Viaredes reúne redes empresariais voltadas ao desenvolvimento de negócios e à difusão de inteligência cooperativa. Já são 20 redes, que reúnem 1800 empresas de mais de 20 segmentos em 250 municípios. A Viaredes assegura 16 mil empregos diretos e fatura R$ 2 bilhões por ano.

Programas de apoio à economia da cooperação 
Para estimular a proliferação de experiências baseadas na economia da cooperação, o projeto do Executivo prevê a criação de cinco programas setoriais, que atualizam as políticas públicas voltadas para este setor:
- Programa de Cooperativismo
Prevê assistência técnica, profissionalização e a instituição de política de crédito e tributária para as cooperativas.
- Programa de Fortalecimento das Cadeias e Arranjos Produtivos Locais
Assegura extensão produtiva, capacitação de gestores, rede de oferta de serviços e fundo especial para apoiar os arranjos produtivos locais.
- Programa de Microcrédito
Beneficia microempreendedores populares, agricultores familiares, microempresas e pessoas físicas e jurídicos, cuja atividade produtiva tenha faturamento de até R$ 120 mil por ano. As operações poderão ter garantia do Fundo de Apoio à Microempresa, ao Microprodutor Rural e à Empresa de Pequeno Porte (FUNAMEP) ou contar com aval solidário, alienação de bens ou fiança.
Os recursos serão oriundos do FUNAMEP, orçamento do Estado e dos próprios agentes financeiros.

- Programa Redes de Cooperação
Prevê assistência técnica, profissionalização e a instituição de política de crédito e tributária para as cooperativas.
- Programa de Economia Popular e Solidária
Pretende incentivar a proliferação de empreendimentos econômicos solidários que tenham por base a autogestão na organização da produção, comercialização e administração do negócio. Visa também a formação de cadeias produtivas solidárias, a certificação da produção e o incentivo ao consumo dos produtos oriundos deste segmento econômico.
IV - Apoio aos Arranjos Produtivos Locais
O governo criou também o Fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais (FUNDOAPL). Os recursos serão provenientes de dotações orçamentárias do Estado e de recursos financeiros da União, dos estados, dos municípios, além de contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.
As empresas contribuintes serão compensadas por meio de apropriação a título de crédito fiscal presumido em até 100% do valor da doação ao fundo, respeitando o montante anual de R$ 900 mil em cada APL.
O projeto representa o esforço do Executivo para promover a solidariedade, a cooperação, o associativismo e o fomento aos Arranjos produtivos Locais como meio de fortalecimento da atividade econômica e, principalmente, das pequenas e médias empresas.
 Fonte: Bancada Estadual do PT na AL/RS  www.ptsul.com.br



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