sexta-feira, 5 de abril de 2013

NOTA DA BANCADA DO PT SOBRE O DÉFICIT DO ESTADO

O PMDB está divulgando dados errados sobre a dívida pública do Estado. Começa afirmando que o déficit orçamentário do ano passado teria sido de R$ 1,39 bilhão, quando, na verdade, foi de R$ 730 milhões. 

Além da distorção das informações, tenta ocultar sua responsabilidade sobre a crise estrutural das finanças do Rio Grande do Sul. 

Dos R$ 47 bilhões da dívida consolidada do Estado, R$ 42 bilhões são devidos à União. Essa conta foi produzida por Antônio Britto (PMDB-PPS) e Cézar Busatto, através de uma negociação com Fernando Henrique Cardoso que se provou péssima para o Rio Grande. Hoje, a dívida pública nos consome R$ 2,7 bilhões por ano do orçamento público. Quem foi o responsável por isso? O PMDB. 

Além disso, Britto vendeu as empresas públicas CEEE e CRT, mas não aplicou o dinheiro para resolver o outro grave problema estrutural: a crise da Previdência Social, que hoje custa aos gaúchos R$ 6 bilhões por ano. 

Nos últimos 50 anos, o PT governou o Rio Grande do Sul por seis anos. E o Estado é deficitário há 40 anos. É irreal nos atribuir responsabilidades que são dos que governaram antes de nós e que não resolveram esses graves problemas. Ao contrário, os agravaram. 

O governo Tarso, sim, é quem tem enfrentado a crise: negocia com o governo federal a mudança do indexador da dívida para reduzir a correção de 12% para 7%, o que possibilitará liquidá-la até 2027. Em relação à Previdência, aprovamos na Assembleia Legislativa a alíquota progressiva para os maiores salários e, posteriormente, a elevação da alíquota para todos os servidores. Ambas iniciativas foram barradas pelo Poder Judiciário, onde continuamos lutando, através de recursos judiciais, para fazer valer a aprovação soberana do Poder Legislativo e assegurar o direito de reestruturar a Previdência, para que não termine por inviabilizar o Estado. 

Ao contrário do que afirma a oposição, nunca antes o Rio Grande do Sul recebeu tantos investimentos. Nestes quatro anos, serão R$ 73 bilhões, sendo R$ 29,2 deles investimentos privados. Dispomos de R$ 4 bilhões para saneamento, R$ 2,6 bilhões para estradas, R$ 1,7 bilhões para energia, R$ 13 bilhões para a ampliação da Refap e para os polos navais de Rio Grande e do Jacuí, além de R$ 28 bilhões para o PAC. 

Em todas as áreas das políticas públicas, em especial a saúde e a educação, o governo Tarso, em dois anos, investiu mais que os quatro anos de governos do PSDB e os quatro anos do PMDB. 

Nosso esforço tem sido o de recuperar a máquina administrativa, contratar, qualificar e promover os servidores públicos, restaurar e equipar as escolas, assegurar aumentos reais aos servidores, investir na melhoria da educação, saúde e segurança. Voltamos a fazer concursos públicos para recuperar e ampliar a enorme demanda por servidores públicos nas áreas da educação, da segurança, da assistência social. 

Estamos trabalhando para promover o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, ajudá-lo a crescer, a produzir e distribuir riqueza, a melhorar a vida de seus cidadãos. 

Deputado Edegar Pretto 
Líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa do RGS

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