sábado, 21 de março de 2015

Notícias - Mandato Vereador Sergio Marion

Protocolei em 2014 - Projeto de Lei Sugestão "Para regulamentar a Interrupção (Corte) dos Serviços de Fornecimento de Energia Eletrica e Água no Municipio de Santiago".
Pelo projeto não podera haver interrupção (Corte) do fornecimento de serviços essenciais como água e energia elétrica em vésperas de feriados, nas sextas-feiras, nos finais de semana (sábado e domingo) e nos feriados. pois contraria o Código de Defesa do Consumidor e Segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça, a suspensão desses serviços deve ser feita, quando for o caso, de modo a viabilizar a possibilidade de imediato pagamento e também do pronto retorno do seu fornecimento.


Protocolei em 2014 - Projeto de Lei Sugestão - "Dispoe sobre a distribuição de protetores solares aos servidores publicos da prefeitura municipal de Santiago".
Art. 2º - O protetor solar passa a ser considerado “Equipamento de Proteção Individual” - EPI do servidor público a ser beneficiado com a presente Lei.

Dois (2) anos e 3 (tres) meses de Mandato tenho contabilizado 1/2 (Meia Diaria) - Para Participar da Mobilização doo Grito da Terra em Porto Alegre, convite feito pela Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santiago.

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