segunda-feira, 21 de março de 2016

PROTOCOLEI Proposição sugerindo ao executivo alteração da lei municipal nº 020/95 art.116 - LICENÇA PATERNIDADE

Considerando que somos uma CIDADE EDUCADORA, apresentei hoje PROPOSIÇÃO sugerindo ao executivo a alteração da lei municipal nº 020/95 art.116 (Estatuto do servidor) que trata da LICENÇA PATERNIDADE.

A justificativa se devido a aprovação da lei federal nº 13.257 de 08 de março de 2016 que altera de 5 para 20 dias a licença PATERNIDADE, fortalecendo assim o convívio familiar. #MandatoVereadorSergioMarion

Nenhum comentário:

Arquivo do blog